Estado

SC vê população de rua crescer 76% em dois anos, mas políticas esbarram em ‘leis defasadas’

Audiência pública na Alesc define estratégias para solucionar o aumento expressivo da população de rua no estado

Luan

13 de março de 2025 às 08:38

O crescimento da população de rua em Santa Catarina, que aumentou 76% entre 2021 e 2023, motivou uma audiência pública na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta quarta-feira (12). Os deputados discutem alternativas como a internação compulsória e a prisão preventiva para reincidentes.

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O debate começou por volta das 11h em um auditório lotado no Palácio Barriga Verde. Além dos deputados estaduais, participam representantes do Ministério Público, órgãos de segurança, prefeituras e entidades do setor.

O objetivo da audiência, proposta pelo deputado Matheus Cadorin (Novo), é elaborar um documento com mudanças na legislação estadual e outro com sugestões para a legislação federal, a ser entregue à bancada catarinense no Congresso Nacional.

“Nós entendemos que o governo faz a parte dele com a polícia intervindo, quando necessário, e as secretarias de assistência social também, dando higiene, alimentação e oportunidade de emprego. Mas isso é para quem quer. E para quem não quer? O que a gente pode fazer? As internações compulsórias? Ou as prisões preventivas em casos de furtos reincidentes, não são permitidas hoje”, aponta Matheus Cadorin.

Falta de dados e ‘legislação defasada’ afetam políticas públicas para população de rua

Uma auditoria do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), realizada ao longo de seis meses em 13 cidades catarinenses com os maiores índices de população de rua, apontou a falta de políticas públicas e dados disponíveis.

Sabe-se pouco, por exemplo, sobre o motivo das pessoas estarem na rua, e o TCE constatou que não há informações suficientes para que o poder público possa intervir com eficiência.

“O grande cerne desse achado é entender a necessidade da realização de um diagnóstico preciso para essa população”, destaca Rafael Scherb, auditor fiscal do TCE, em entrevista ao Balanço Geral Florianópolis.

“Um outro achado principal dessa auditoria foi a insuficiência de programas e serviços voltados para a população em situação de rua, tanto no âmbito do SUAS [Sistema Único de Assistência Social], quanto no âmbito do SUS [Sistema Único de Saúde]. A intenção aqui é dar um maior protagonismo também para o Centro Pop e para os municípios terem equipes de consultório na rua”, acrescenta.

Gabriela Dornelles, diretora de Assistência Social de Santa Catarina, ressalta que as leis do setor estão defasadas no estado. “Os maiores desafios em relação a essa população, primeiro é a questão dos recursos, que são necessários para o atendimento, assim como os equipamentos”, diz a diretora.

“A gente tem o desafio também de mudar a construção e a consciência sobre a população em situação de rua, de que a ideia de que isso seja um momento transitório, mas que elas possam retornar e assumir de novo o protagonismo de suas vidas”, explica.

Veja as cidades catarinenses onde a população de rua mais aumentou